Uma nova lei da Califórnia exige que lojas de jogos digitais como Steam e Epic Games esclareçam se as compras concedem propriedade ou apenas licenciamento.
A lei da Califórnia esclarece a propriedade do jogo digital
Uma nova lei da Califórnia exige que as fachadas de lojas digitais divulguem de forma transparente se as compras da concessão de propriedade ou uma licença para usar produtos digitais, incluindo videogames e aplicativos. O governador Gavin Newsom assinou o AB 2426 para proteger os consumidores de publicidade enganosa. A lei define amplamente o "jogo", abrangendo aplicativos acessados por vários dispositivos eletrônicos, incluindo complementos e conteúdo adicional.
A lei exige linguagem clara e conspícua, especificando tipo, fonte ou cor maior ou contrastante, para informar os consumidores.
Violações falsas de publicidade podem resultar em multas civis ou acusações de contravenção. A lei proíbe a publicidade ou a venda de produtos digitais como oferecendo "propriedade irrestrita", a menos que explicitamente declarasse o contrário. Os legisladores enfatizaram a necessidade de clareza do consumidor, observando que os vendedores podem revogar o acesso a mercadorias digitais a qualquer momento, a menos que seja baixado para visualização offline.
A partir de então, o próximo ano, a lei proíbe o uso de termos como "compra" ou "compra" para implicar propriedade irrestrita sem esclarecimentos explícitos. O membro da Assembléia Jacqui Irwin afirmou que a lei visa impedir a publicidade enganosa e garantir que os consumidores entendam que normalmente estão comprando licenças, não a propriedade total.
Incidentes em que empresas como Sony e Ubisoft levaram jogos offline destacam preocupações dos consumidores. A remoção da Ubisoft da série Crew devido a "restrições de licenciamento" exemplifica o potencial de perda de acesso. No entanto, a nova lei não aborda serviços de assinatura como o Game Pass ou as implicações para cópias de jogos offline.
Um executivo da Ubisoft sugeriu que os jogadores não deveriam aceitar jogos "possuindo" no sentido tradicional, dado o aumento dos modelos de assinatura. Philippe Tremblay observou a necessidade de uma mudança nas expectativas do consumidor, semelhante à transição da propriedade da mídia física.
O membro da Assembléia Irwin esclareceu que a lei visa melhorar a compreensão do consumidor das compras digitais. Ela destacou a diferença entre a propriedade permanente percebida dos bens digitais e a realidade de comprar uma licença revogável.